Medida beneficia casais homossexuais e deve ser publicada nos próximos dias
de acordo com reportagem publicada na pagina do IG na data de hoje, os casais homossexuais que vivem na condição de união estável terão direito de declarar seus parceiros como dependentes no Imposto de Renda (IR) em 2011.
A novidade está no Parecer número 1.503/2010 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A expectativa é que a medida seja publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
O parecer foi criado a partir de uma consulta feita por uma funcionária pública que fez a solicitação para incluir sua parceira como dependente no Imposto de Renda, a qual era isenta. A Procuradoria aceitou a inclusão, abrindo um precedente à nova medida.
As regras devem ser as mesmas estabelecidas para casais heterossexuais com união estável. Ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte só precisará sua condição de união estável se for convocado pela Receita Federal. A declaração conjunta apenas é vantajosa quando um dos dois não trabalha ou possui renda inferior às despesas do casal.
Sei que ainda vai demorar um pouquinho até que heteros e gays tenham os mesmos direito, no entanto aos poucos estamos caminhando rumo a igualdade social.
Tiago - Pirrô
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